2. Questões de Concurso

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Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.

A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
Pode ser remunerado por taxa o serviço de

Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que:

Sobre as taxas, podemos afirmar, exceto, que:
É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Entre essas, veda-se a aplicação de recursos dessa origem
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