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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado seria acrescido de percentual equivalente à inflação acumulada no período, tomando-se por base o índice oficial indicado. Considerando à sistemática legal vigente, a cláusula 22.3 é
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos de direito privado por propiciarem alguns tipos de prerrogativas para o poder público. Essas prerrogativas são chamadas de
A assessoria jurídica, ao ser instada a emitir parecer sobre a juridicidade de determinada minuta de contrato administrativo, afirmou:
(I) o ajuste acarreta obrigações para ambas as partes;
(II) há uma equivalência entre essas obrigações, sendo ambas previamente conhecidas.
Assinale a opção que indica as características dos contratos administrativos apresentadas acima.
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na gestão dos contratos administrativos, repactuação é a
