2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa INCORRETA:
Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:
Em relação às licitações, contratos e demais ajustes da Administração Pública é correto afirmar que
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A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com base na igualdade entre as partes, a autonomia da vontade e a força obrigatória das convenções.
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O convênio é uma modalidade de contrato, já que é uma forma de ajuste entre o poder público e as entidades públicas ou privadas.
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