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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.
As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.
As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.
Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:
Em relação às licitações, contratos e demais ajustes da Administração Pública é correto afirmar que
