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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A regra segundo a qual os contratos administrativos são realizados intuitu personae é absoluta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue o item a seguir.
Fica a critério da autoridade pública, se for conveniente fazê-lo, solicitar que minutas de contratos e convênios administrativos sejam examinadas pela assessoria jurídica da administração pública, para a emissão de parecer jurídico. Havendo a solicitação, emitir-se-á parecer de caráter facultativo.
