Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei n^o 8.666/93, é correto afirmar que

(a)

aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

(b)

é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.

(c)

a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.

(d)

é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.

(e)

as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.