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Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública atua celebrando vários tipos de ajustes para concretizar o interesse público. No que tange aos contratos e convênios, é correto afirmar que :
Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviços
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo refere-se às características diferenciadoras do direito aplicável ao relacionamento do Estado com os cidadãos, no cumprimento de sua função administrativa, em comparação ao direito aplicável ao relacionamento entre os cidadãos em sua vida privada. A esse respeito, é correto afirmar, de acordo com a doutrina tradicional, que:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte.
O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão supervisor e a entidade supervisionada, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.
O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão supervisor e a entidade supervisionada, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.
São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve ignorar fatos que ultrapassem a sua competência.
São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve ignorar fatos que ultrapassem a sua competência.
