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O fornecimento de energia elétrica individual domiciliar pode ser classificado como serviço público
Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
Questão Anulada
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.