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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O valor cobrado pela concessionária caracteriza-se como taxa de serviço público, a qual pode ser cobrada pela efetiva ou potencial utilização do serviço público, já que o mesmo estava à disposição de Paulo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.
Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.
Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público,
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de serviços públicos, encontram-se aqueles denominados uti universi e uti singuli. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, exemplos desses dois tipos de serviços públicos.
