Questões de Concurso

Concurso: IBGE

Concurso: IBGE
Cargo: Analista em Informações Geográficas e Estatísticas - Processos Administrativos Disciplinares
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Analista em Informações Geográficas e Estatísticas - Processos Administrativos Disciplinares

Disciplina: Direito Administrativo

FC206678

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a doutrina de direito administrativo, os serviços públicos, quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, podem ser classificados como singulares (uti singuli), que são aqueles que:

(a)

são prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, como pavimentação de determinada rua;

(b)

são prestados à sociedade como um todo, mas gozados indiretamente pelos indivíduos, como saneamento básico;

(c)

podem ser prestados apenas pelo Estado diretamente, sendo vedada a delação a terceiros, como os serviços de defesa nacional;

(d)

são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, como serviço de iluminação pública;

(e)

têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como o fornecimento de energia elétrica domiciliar.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC202027

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.

(a)

Os denominados serviços públicos uti universi não podem ser objeto nem de concessão nem de remuneração mediante a cobrança de taxa.

(b)

Na concessão de serviço público, o serviço é atribuído à pessoa física ou jurídica, que o executará por sua conta e risco.

(c)

As concessões de serviço público demandam a obediência irrestrita ao princípio da obrigatoriedade de licitação, razão pela qual a legislação de regência veda a incidência das hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação sobre as licitações para a concessão de serviço público.

(d)

Quando o serviço público é prestado por empresa pública ou por sociedade de economia mista, tais entidades, integrantes da administração indireta, passam a ser detentoras da titularidade do serviço público.

(e)

Uma das formas de prestação de serviços públicos é a denominada prestação direta, por meio da qual o próprio Estado presta o serviço público, hipótese em que é vedada a cobrança de contrapartida remuneratória pela prestação do serviço.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Engenharia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Engenharia

Disciplina: Direito Administrativo

FC201378

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os serviços públicos

(a)

devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial.

(b)

podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão.

(c)

podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão.

(d)

não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão.

(e)

constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Técnico de Nível Superior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico de Nível Superior

Disciplina: Direito Administrativo

FC194232

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o próximo item, referente ao serviço público.

Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de caráter pessoal.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC187411

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Acerca dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Os serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, tais como os serviços de defesa nacional, segurança interna e os de transporte coletivo.

- Certo - Errado