Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC392689

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os administrados, são classificados como:

(a)

próprios

(b)

delegados

(c)

impróprios

(d)

contratos de gestão

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC386576

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.

(a)

Função normativa: é o conjunto de atividades e processos vinculados às missões jurisdicionais do Estado, por meio da aplicação concreta do direito para pacificação dos conflitos sociais.

(b)

Função jurisdicional: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder de polícia administrativa do Estado.

(c)

Função administrativa: é o conjunto de atividades e ações desempenhadas pelos diversos órgãos estatais no cumprimento, entre outras, das missões de fomento, polícia administrativa e execução dos serviços públicos.

(d)

Função política: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder extroverso estatal.

(e)

Função de gestão: consiste na composição pacífica dos litígios sociais, mediante a aplicação concreta da legislação vigente.

Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR

Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC382047

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art.23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever: o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 3 (três), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

(b)

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

(c)

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

(d)

As cláusulas contratuais de atualização automática de valores baseadas em índices e fórmulas matemáticas, quando houver, serão aplicadas sem necessidade de homologação pela Administração Pública, exceto se esta publicar, na imprensa oficial, onde houver, até o prazo de 15 (quinze) dias após apresentação da fatura, razões fundamentadas nesta Lei ou no contrato para a rejeição da atualização.

(e)

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Auditor de Controle Interno (Nível Superior)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Auditor de Controle Interno (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC375571

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos serviços públicos:

(a)

Serviços públicos de Estado são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público as deliberações do Plenário serão tomadas por maioria absoluta e de dois terços, conforme determinações legasis ou regimentais. E para execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.

(b)

Serviços administrativos são os que a administração executa para atender a suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público.

(c)

Serviços Industriais são os que produzem renda para quem os presta, mediante remuneração da utilidade usada ou consumida, remuneração, esta que, tecnicamente, se denomina de tarifa ou preço público.

(d)

Serviços impróprios do Estado são os afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a administração os presta remuneradamente.

(e)

Serviços "uti universi" ou gerais, são aqueles que a administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo.

Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC369634

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa C

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Serviço público é a atividade realizada no âmbito das atribuições da Administração, inserida no Executivo, em que o poder público propicia algo necessário à vida coletiva. Assinale a alternativa que apresenta o elemento da definição de serviço público a que se refere.

(a)

Atividade prestacional.