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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.
Considerando o regime jurídico constitucional incidente sobre a prestação de serviços públicos privativos (ou exclusivos) do Estado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
Sobre serviços públicos, é correto afirmar: