Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Psicologia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC324266

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

(a)

Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.

(b)

A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.

(c)

O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.

(d)

O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.

(e)

Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Administrativo

FC323511

Dificuldade: Fácil

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Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.

Está correto o que se afirma em

(a)

I, apenas.

(b)

III, apenas

(c)

I e II, apenas.

(d)

II e III, apenas.

(e)

I, II e III.

Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC321357

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

(a)

somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.

(b)

torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.

(c)

afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.

(d)

constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.

(e)

sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC321053

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os serviços públicos podem ser classificados como

(a)

concedidos, quando outorgados por lei a outrem, que deve executá-los em nome do Estado que mantém a sua titularidade.

(b)

impróprios, quando o Estado os assume como seus e os executa indiretamente.

(c)

outorgados, quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução dos serviços.

(d)

delegados, quando o Estado os transfere por lei, criando uma entidade para executá-los.

(e)

próprios, quando o Estado os assume como seus e os executa, direta ou indiretamente.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC320732

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Acerca dos serviços públicos e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Conforme o STJ, ato administrativo com vício sanável não poderá ser convalidado se tiver sido impugnado judicialmente, mas poderá sê-lo no bojo de impugnação administrativa.

(b)

Nos termos da jurisprudência do STJ, caso o procurador-geral do estado do Piauí delegue determinada função para o subprocurador-geral, e este, no exercício da função delegada, pratique ato ilegal, a responsabilidade pela ilegalidade desse ato deverá recair apenas sobre a autoridade delegada.

(c)

Ao contrário das permissões de serviços públicos, que possuem caráter precário e não demandam prévio procedimento licitatório, nas concessões para a prestação de serviços públicos, a licitação é a regra.

(d)

Se a prefeitura de Teresina – PI, por meio de uma política pública de urbanização, vier a pavimentar uma avenida de determinado bairro, tal serviço será classificado como serviço público singular, tendo em vista a unicidade do empreendimento.

(e)

De acordo com o entendimento do STJ, não existe a possibilidade de convalidação de ato administrativo cuja motivação seja obrigatória, depois de emitido. Nesse caso, a administração deverá anular o ato e emitir um novo, instruído com as razões de decidir.

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