2. Questões de Concurso

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De acordo com o art.13 da Lei 4.320/1964, “ Observadas as categorias econômicas do art.12 da referida Lei, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema em relação as Despesas de Capital, em Investimentos:
I. Obras Públicas. II. Equipamentos e Instalações. III. Serviços em Regime de Programação Especial IV. Material Permanente. V. Aquisição de Imóveis. VI. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.
Estão CORRETAS:

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.


Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa.

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.


É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária.

(Concurso Milagres/2018) No tocante a geração das despesas, elas podem ser consideradas:
À luz da LRF, assinale a opção correta relativamente aos limites para a realização de despesas públicas.
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