Filtrar


Questões por página:
São atos que compõem a execução da despesa pública:

I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos.

II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A realização se dará na seguinte ordem:

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.

Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.

A respeito das receitas e das despesas públicas, assinale a opção correta.

Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas,


I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial.

II. A despesa pública não faz parte do orçamento, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.

III. A despesa pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, mas não pode ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.


verifica-se que está(ão) correta(s)