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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Arquivologia
Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Arquivologia
No arquivo intermediário,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Arquivologia
Quando uma atividade determina obrigações recíprocas (tratados, ajustes, contratos etc.) vem consignada em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Arquivologia
Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Arquivologia
O instrumento pelo qual se afirma a existência de fato registrado em assentamento público é