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Costuma-se afirmar que o material existente nas bibliotecas e museus tem estatuto documental atribuído. Em contraposição, os que integram os arquivos teriam estatuto documental
Ao contrário das bibliotecas e museus, cujo acervo é formado, via de regra, por compra, doação ou permuta de fontes múltiplas, nos arquivos o acervo é resultado de processo de
O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11) foi criado pela Lei no 6.915, de 1o de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei no 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do
De acordo com a Norma Brasileira de Descrição (Nobrade),
Na hierarquia dos instrumentos de pesquisa, segundo Heloísa Bellotto, a prioridade das instituições de custódia para divulgar seu acervo é a elaboração de um