Questões de Concurso

O Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região (TRT11) foi criado pela Lei n^o 6.915, de 1^o de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1^a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei n^o 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8^a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

De acordo com a Norma Brasileira de Descrição (Nobrade),

Na hierarquia dos instrumentos de pesquisa, segundo Heloísa Bellotto, a prioridade das instituições de custódia para divulgar seu acervo é a elaboração de um

De acordo com Janice Gonçalves, nenhum documento de arquivo pode ser plenamente compreendido quando isolado e fora dos quadros gerais de sua produção, isto é, sem o estabelecimento de seus vínculos orgânicos. Nessa medida é que, tanto da perspectiva de quem os organiza quanto da de quem os consulta, os documentos de arquivo devem ser incondicionalmente submetidos ao processo de

Na concepção de Schellenberg, o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas, e o agrupamento, em relação significativa, de tais unidades entre si configura o que se convencionou chamar, na literatura arquivística brasileira, de