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Os arquivos são constituídos pelos documentos produzidos pela própria organização. Quando recebidos de outras organizações, os documentos são registrados nos serviços de protocolo, mas não são considerados arquivísticos.
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O princípio da naturalidade dos arquivos é a lei que rege as intervenções arquivísticas.
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O caráter orgânico é uma das características básicas dos arquivos.
Conforme estabelece o Decreto n.5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:
Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documentos, exceto aqueles: