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Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo.
Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.
Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.
A aplicação da lei pelo Poder Executivo, no exercício da função administrativa, depende de provocação do interessado, sendo vedada a aplicação de ofício.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.
A função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo possível seu exercício pelos outros poderes da República.
