Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

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A respeito da disciplina jurídica da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

(a)

A SDE e a SAE são órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

(b)

As denúncias de infração à ordem econômica devem ser inicialmente encaminhadas ao CADE, ao qual cabe realizar as averiguações preliminares.

(c)

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem apenas um órgão judicante.

(d)

A SDE é o principal órgão do Poder Executivo encarregado de acompanhar os preços da economia.

(e)

A atribuição de instruir o público sobre as formas de infração da ordem econômica é do CADE e não da SDE.