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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Penal
À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor, desistiu da ordem. Conquanto esta atitude, Luciana entendeu por bem entregar o numerário a Bernardo que o recebeu e o desviou depois do recolhimento ao tesouro público. Bernardo praticou
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Penal
O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que