Questões de Concurso

São condições da ação:

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.

II. O interesse processual deve estar presente para propor e para contestar a ação.

III. Se o juiz tiver reconhecido a legitimidade das partes quando do deferimento da petição inicial, não poderá, por força da preclusão, reexaminá-la no momento da prolação da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Sobre a relação entre duas ou mais ações, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) A existência da litispendência pressupõe a coexistência de duas ações idênticas.

II) Constituem efeitos processuais da litispendência, a vedação da propositura de ação idêntica, a prevenção da competência do juízo para ação idêntica que for ajuizada, a imposição de extinção, sem provimento de mérito, do processo relativo à segunda ação proposta, quando idêntica à primeira, o estabelecimento da litigiosidade da coisa, a interrupção da prescrição e a constituição do devedor em mora.

III) Constituem efeitos materiais da litispendência, a vedação da propositura de ação idêntica, a prevenção da competência do juízo para ação idêntica que for ajuizada, a imposição de extinção, sem provimento de mérito, do processo relativo à segunda ação proposta, quando idêntica à primeira, o estabelecimento da litigiosidade da coisa, a interrupção da prescrição e a constituição do devedor em mora.

IV) Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comuns o objeto e a causa de pedir.