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Acerca das teorias da ação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.
Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Não há crime sem .
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :
