Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Penal

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Analise a alternativa que contém a afirmação correta:

(a)

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

(b)

A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.

(c)

Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.

(d)

Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.

(e)

Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.