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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo item.
As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Insere-se no âmbito da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira não apenas de interesse da União, mas também dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
