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Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.
Se ocorrer condenação pelo crime de motim praticado na corporação do corpo de bombeiros, o Poder Legislativo federal pode, em razão de competência legislativa exclusiva, conceder anistia aos amotinados.
Se ocorrer condenação pelo crime de motim praticado na corporação do corpo de bombeiros, o Poder Legislativo federal pode, em razão de competência legislativa exclusiva, conceder anistia aos amotinados.
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o Congresso Nacional nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
