Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318252

notificar erro

A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que

(a)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, sendo o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados.

(b)

o número de deputados federais, definidos em 513 pela Constituição Federal, não pode ser reduzido sob pena de violar a forma federativa de Estado.

(c)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, que serão eleitos segundo o princípio majoritário, assim como os prefeitos, governadores e presidente da República.

(d)

cada território elegerá quatro deputados e três senadores.

(e)

a cada quatro anos haverá a eleição de três senadores em cada estado e no Distrito Federal.