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Hercules Pacheco foi designado para gerenciar setor de fábrica que constrói equipamentos eletrônicos de última geração, para uso particular e também estatal. Dentre os produtos fabricados, estão os utilizados para monitorar pessoas investigadas pelo Poder Judiciário. Nos termos do Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, a utilização da denominada tornozeleira faz uso, predominantemente, da tecnologia:
Josias Veloso é estudioso do sistema carcerário, com cursos realizados no exterior com os melhores instrutores tanto teóricos, como práticos. No seu percurso, deparou-se com a moderna tecnologia de acompanhamento dos acusados e condenados pelo aparato de Justiça estatal. Nos termos do Manual de Gestão, para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, as instituições prisionais físicas são complementadas por outras consideradas como sendo de:
Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, existem princípios que fundamentam a intervenção penal mínima. Nessa linha, a penalidade de prisão continua existindo, mas sua aplicação deve obedecer ao princípio da:
A Resolução nº.06, de 25 de novembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e a Resolução nº.101, de 15 de dezembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para efetivar o acompanhamento das penas e das medidas alternativas, indicam a criação de determinados órgãos. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, trata-se do modelo de Centrais de Apoio e Acompanhamento as:
No Brasil, o movimento que busca diminuir o encarceramento e permitir penas alternativas encontra resistência naqueles que estabelecem novos tipos penais, bem como defendem um maior rigor nas penalidades. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a contracorrente ao modelo de penas alternativas é denominado de movimento da:
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