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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional exercem atividade opinativa em relação ao presidente da República, podendo ter a sua composição alterada por meio de lei infraconstitucional.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas; estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes Ministros:
I. das Relações Exteriores;
II. do Planejamento;
III. da Justiça;
IV. da Integração Nacional.
São membros natos do Conselho de Defesa Nacional, dentre outros, os Ministros indicados APENAS em
I. das Relações Exteriores;
II. do Planejamento;
III. da Justiça;
IV. da Integração Nacional.
São membros natos do Conselho de Defesa Nacional, dentre outros, os Ministros indicados APENAS em
