Questões de Concurso

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC243024

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Os componentes do Conselho Nacional de Justiça incluem

(a)

um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

(c)

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.

(d)

um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(e)

um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: TCE-PE

Concurso: TCE-PE
Cargo: Analista de Gestão - Julgamento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Gestão - Julgamento

Disciplina: Direito Constitucional

FC242483

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.

Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-PE

Concurso: TCE-PE
Cargo: Analista de Gestão - Julgamento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Gestão - Julgamento

Disciplina: Direito Constitucional

FC242480

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

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No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

- Certo - Errado

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC242165

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Após amplos debates, um grupo de estudantes concluiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle externo do Poder Judiciário; somente é integrado por membros do Poder Judiciário; e tem competência para rever os atos jurisdicionais praticados pelos órgãos controlados.

À luz da sistemática constitucional, essa conclusão está:

(a)

totalmente incorreta, já que dissonante da ordem constitucional;

(b)

parcialmente incorreta, pois o CNJ também exerce o controle externo sobre outros órgãos;

(c)

parcialmente incorreta, já que o CNJ pode controlar atos jurisdicionais quando autorizado;

(d)

parcialmente incorreta, pois o CNJ também possui membros estranhos ao Judiciário;

(e)

totalmente correta, já que harmônica com a ordem constitucional.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC241325

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A emenda constitucional 45, ao criar o Conselho Nacional de Justiça, alocou-o entre os órgãos do Poder Judiciário, circunstância da qual decorre a seguinte consequência:

(a)

o Conselho Nacional de Justiça poderá rever, desde que provocado, os processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais, decididos pelas corregedorias locais, vedada a avocação, em face da autonomia dos Tribunais, conferida constitucionalmente.

(b)

o Conselho Nacional de Justiça poderá rever, de ofício ou por provocação, os processos disciplinares em curso e os já julgados há menos de um ano.

(c)

o Conselho Nacional de Justiça procederá o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, ainda, emitir decisões jurisdicionais abstratas e de orientação, em matéria de competência a lhe ser atribuída pelo Estatuto da Magistratura.

(d)

o Conselho Nacional de Justiça exercerá suas funções de controle administrativo e disciplinar dos membros do Poder Judiciário, de maneira subsidiária ou supletiva, sob pena de violação da autonomia dos tribunais, conferida constitucionalmente.

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