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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços públicos na área da educação.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
No Distrito Federal, exige‐se que cada região administrativa tenha, no máximo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população local para um mandado de dois anos, permitida apenas uma recondução, após nova eleição.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
Suponha‐se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adolescente com suspeita de maus‐tratos. Nessa situação, o dirigente do estabelecimento de educação deve comunicar o Conselho Tutelar.