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Concurso:
DPE-PB
É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Concurso:
DPE-MA
A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representativo da sociedade, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê que
Concurso:
DPE-GO
Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conselhos tutelares entende-se que:
Concurso:
DPE-DF
Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.
Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
