Questões de Concurso

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC97324

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

(a)

o processo para escolha de seus membros será estabelecido em lei municipal, contando com a fiscalização do Poder Judiciário.

(b)

aos Conselheiros Tutelares cabe promover ações de suspensão ou perda do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente na família natural.

(c)

as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(d)

poderão os Conselheiros Tutelares conceder a guarda provisória de criança ou adolescente à pessoa de reputação ilibada.

(e)

são impedidos de servir no mesmo Conselho, dentre outros(as), o(a) sogro(a) e seu genro ou nora.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Agente de Proteção
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Proteção

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC91850

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação ao conselho tutelar, a suas atribuições, competências e forma de escolha de seus conselheiros, julgue os itens subsecutivos.

Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo prefeito municipal em cargos de livre nomeação e exoneração para mandato de três anos, permitida uma recondução.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Agente de Proteção
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Proteção

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC91849

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Certo

Errado

Descrição

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Com relação ao conselho tutelar, a suas atribuições, competências e forma de escolha de seus conselheiros, julgue os itens subsecutivos.

O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige comunicação imediata ao MP da justificativa e das providências relacionadas ao fato.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC87671

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

(a)

estabelecer políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei;

(b)

substituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente;

(c)

zelar pelo cumprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente;

(d)

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

(e)

fiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente, principalmente aquelas que possuem regime de internato.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC86573

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

(a)

ao Conselho Tutelar designar curador especial para atuar em favor de criança e adolescente em procedimentos extrajudiciais.

(b)

ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplinar a entrada de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.

(c)

ao Ministério Público autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos.

(d)

à Defensoria Pública promover representações para apuração de ato infracional atribuído a criança e adolescente.

(e)

ao Judiciário aplicar penalidade administrativa nos casos de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.

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