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Julgue o item subsequente.
Considere a hipótese do Conselho Tutelar do município de Tupanatinga (PE) haver determinado à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental para uma criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão do Conselho Tutelar somente poderá ser revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
A assistente social responde que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o diretor deve:
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Comportamento indevidos em sala de aula.
Estão CORRETAS:
A respeito do Conselho Tutelar, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, está entre as atribuições do conselho tutelar representar junto à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima.
