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Considerando o Código Florestal brasileiro, Lei nº 4.771/1965, em seu Artigo 2o e com redação dada pela Lei nº 7.803/1989, pode-se afirmar:

Considerando os impactos ambientais negativos causados pela aqüicultura, o uso de água de superfície e subterrânea
Para a elaboração de projetos, as linhas temáticas do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente são, precisamente:
Zoneamento Ecológico Econômico consiste em um instrumento de planejamento que gera indicadores sobre as potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico capazes de subsidiar
O Brasil dispõe de uma política nacional do meio ambiente desde 1981, quando foi promulgada a Lei no 6.938. Essa Lei e suas alterações, além de estabelecerem a Política Nacional do Meio Ambiente, constituíram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com toda a sua estruturação.

Nessa estruturação, o órgão que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais é o(a)