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Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Kevin, servidor público estável, faleceu deixando 4 dependentes que requereram, ao órgão competente, o benefício da pensão por morte. Concedido o benefício pleiteado, o valor da pensão foi rateado, na forma da lei, entre todos eles, mas, alguns anos após a sua concessão, foi extinto o direito de um dos dependentes. Nesse caso, de acordo com a Constituição Estadual do Amapá,
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
No que diz respeito ao tratamento conferido na Constituição do Estado do Amapá ao Ministério Público Estadual, é INCORRETO afirmar que
