Questões de Concurso

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Kevin, servidor público estável, faleceu deixando 4 dependentes que requereram, ao órgão competente, o benefício da pensão por morte. Concedido o benefício pleiteado, o valor da pensão foi rateado, na forma da lei, entre todos eles, mas, alguns anos após a sua concessão, foi extinto o direito de um dos dependentes. Nesse caso, de acordo com a Constituição Estadual do Amapá,

(a)

a pensão por morte será extinta para todos os dependentes imediatamente, pois, por ter sido, o falecido, servidor público, o benefício torna-se uno e indivisível.

(b)

a cota correspondente ao dependente com relação ao qual o direito se extinguiu será acrescida às demais, procedendo-se a um novo rateio entre os pensionistas remanescentes.

(c)

do valor total será descontada a cota correspondente do dependente que perdeu o direito, não sendo acrescida às demais.

(d)

a pensão por morte será extinta para todos os pensionistas automaticamente, podendo ser novamente concedida se comprovada a necessidade dos dependentes, dentro de 40 dias após a sua extinção.

(e)

a cota correspondente do dependente que perdeu o direito será acrescida apenas à cota do pensionista economicamente mais necessitado ou, em igualdade de condições, à cota do mais idoso.