2. Questões de Concurso

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Conforme a Constituição Estadual do RS, a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais, são símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e poderão sofrer alteração mediante o seguinte critério estabelecido em lei:
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal:
I. Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da Lei.
II. Remuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
III. Proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Quais estão corretos?
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles:
I. Quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. Para assegurar a observância de princípios de direitos da pessoa humana.
III. Quando deixar de ser paga, por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

Quais estão corretos?
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado e os Municípios estabelecerão programas destinados a facilitar o acesso da população à habitação como condição essencial:

I. Ao desenvolvimento.
II. À de marginalização.
III. À qualidade de vida.

Quais estão corretas?
Segundo o texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será de ________ o mandato de membro da Mesa da Assembleia, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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