Questões de Concurso
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No âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de competência dos estados e do Distrito Federal, salvo legislação especial, o contribuinte deverá manter, em cada estabelecimento, conforme as operações ou prestações que realizar, os livros determinados pelo art.63 do Convênio SINIEF s/no, de 15 dez.1970.
No que tange ao ICMS, o registro de todo o faturamento realizado pela empresa comercial sem IPI, e que deve ser conferido mensalmente com o saldo das contas, é feito no livro de registro de
O Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, estabelece em seu artigo 3o quais são os seus usuários.
Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.
I - São usuárias do Sped as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.
II - Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias constituem os usuários do Sped.
III - Os empresários, as sociedades empresárias e demais entidades com fins lucrativos tributados pelo lucro real ou não, que prestem informações e/ou, estejam sob controle e fiscalização da Secretaria da Receita Federal, são os que se utilizam do Sped.
Está correto APENAS o que se afirma em
Uma prestadora de serviços, fez a aquisição de bem intangível que irá trazer-lhe benefícios ao longo dos próximos cinco anos. A transação se deu nas seguintes condições:
Desconsiderando-se a incidência de qualquer tipo de imposto, o valor a ser contabilizado pela prestadora de serviços, no ativo intangível, em reais, é