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Assinale a opção que indica o princípio contábil que, no âmbito da entidade pública, vincula-se ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com a NBC T16, abrange
As novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela contabilidade pública, de tal forma que seus demonstrativos devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro. Para tanto, faz-se necessária a interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, em conformidade com a Resolução CFC nº 750/1993 sobre os princípios de contabilidade, com a redação dada pela Resolução CFC nº 1.367/2011. Nesse sentido, há um princípio de contabilidade que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente, denominado:
A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:
Tendo em vista o que dispõe a Lei n.4.320/1964 a respeito da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial e a existência do princípio contábil da competência de que trata a Resolução CFC n. 1.282/2010, assinale a opção verdadeira sobre a aplicação desse princípio no setor público.