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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.
Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
As situações de inexigibilidade de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, como condição para a eficácia dos atos.
As situações de inexigibilidade de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, como condição para a eficácia dos atos.
