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Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante já incluído o fornecimento de peças. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que observados os demais requisitos legais, a licitação

Considere as situações hipotéticas abaixo.


I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.

II. O Município de Rio Branco realizou licitação para a contratação de obra pública; no entanto, não surgiram licitantes interessados. Ocorre que o ente municipal ainda deseja contratar a obra pública, mantendo todas as condições definidas no edital da citada licitação, ocorrida há menos de 1 ano.


Nos termos da Lei no 14.133/2021:

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei no 14.133/2021, a aquisição
Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contratá-la sob a égide da Lei nº 14.133/2021, independentemente de licitação, para gerenciamento de obras públicas. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, tal conduta afigura-se
De acordo com oArt.75 da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação na contratação de:
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