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Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Caracterizam-se por serem regidos pelo direito privado quanto ao conteúdo e aos efeitos, porém sem ignorar as limitações trazidas pelo regime jurídico público, os contratos de:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:
É exemplo de aplicação da teoria da imprevisão o seguinte trecho extraído de dispositivos da Lei nº 8.666/93:
"Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)
A Construtora "A" sagrou-se vencedora de licitação pública para construção do novo paço municipal de determinado Município. Iniciada a execução dos serviços, subcontratou a totalidade da própria obra. Grande desabamento, por exclusiva imperícia de funcionários da subcontratada, causou graves danos materiais e a morte de operário e engenheiro.
Este cenário hipotético permite duas conclusões contempla das corretamente na seguinte alternativa:
Este cenário hipotético permite duas conclusões contempla das corretamente na seguinte alternativa:
Em relação às licitações, contratos e demais ajustes da Administração Pública é correto afirmar que
