Questões de Concurso
Filtrar
1.220 Questões de concurso encontradas
Página 141 de 244
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A ilegalidade comprovada no procedimento licitatório, apurada após a celebração do contrato, macula o contrato administrativo dele decorrente, impondo sua consequente anulação pela administração pública.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Nos contratos administrativos, é admitida a subcontratação, total ou parcial, de seu objeto, ainda que não prevista no edital de licitação.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.
Caso a DPU pretenda celebrar convênio administrativo, visando transferir recursos financeiros à DP/DF para a prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, a celebração do ajuste administrativo deverá ser precedida de chamamento público.
Caso a DPU pretenda celebrar convênio administrativo, visando transferir recursos financeiros à DP/DF para a prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, a celebração do ajuste administrativo deverá ser precedida de chamamento público.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.
De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de concessão de serviço público sem a realização de prévia licitação macula o negócio jurídico com nulidade absoluta, perdurando o vício até o encerramento do pacto, quando se inicia o prazo prescricional da pretensão que visa anulá-lo.
De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de concessão de serviço público sem a realização de prévia licitação macula o negócio jurídico com nulidade absoluta, perdurando o vício até o encerramento do pacto, quando se inicia o prazo prescricional da pretensão que visa anulá-lo.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativas à segurança nacional.
