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Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.
Um gerente de compras de sociedade empresária, após os trâmites necessários, obtém contrato com a Administração Pública para fornecimento de bens e serviços.
Nos termos da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), como integrante da execução do contrato, o contratado deverá
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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É permitida a exigência de prestação de garantia na contratação de obras, serviços e compras, desde que essa garantia não exceda 25% do valor do contrato.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese de subcontratação de partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido no contrato, o contratado transfere ao subcontratado suas obrigações e responsabilidades contratuais e legais.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O empenho de dotações orçamentárias suplementares caracteriza alteração contratual e deve ser objeto de aditamento.