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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os contratos cujo objeto seja a prestação de serviços executados de forma contínua poderão, desde que previsto no edital, admitir repactuação visando à adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A execução de um contrato público deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração designado unicamente para esse fim, não havendo, pois, possibilidade da contratação de terceiros para realizar essas atividades.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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O extrato dos contratos administrativos deve ser publicado no Diário Oficial, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de sua assinatura.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Procedimento legal é uma das características do contrato administrativo. Essa característica pode variar de uma modalidade de contrato para outra e compreende medidas como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação.
