Filtrar


Questões por página:
No que se refere aos contratos celebrados pela administração pública, julgue os seguintes itens.

A possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública, independentemente de motivação, constitui uma de suas cláusulas exorbitantes.
mostrar texto associado
Segundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação, previstas para o inadimplemento de contratos administrativos.
mostrar texto associado
Caso a substituição da garantia ofertada pelo contratado seja conveniente para a administração, o contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pelo órgão contratante, com as devidas justificativas.
mostrar texto associado
No caso particular de reforma de edifício público, não constitui motivo para rescisão de contrato administrativo a supressão de até 50% do valor atualizado do contrato.
mostrar texto associado
No que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preços.