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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Determina, expressamente, a Lei n.º 8.666/93 que os contratos administrativos por ela disciplinados regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princípios da
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.
A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é
A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado.Em tal cenário, pode afirmar - se que a proposição está:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
