Questões de Concurso
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O controle de despesas provenientes dos contratos é feito pelo tribunal de contas competente, sem prejuízo do sistema de controle interno.
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O contratado deve manter preposto aceito pela administração pública no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
Questão Anulada
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A administração pública pode celebrar um único contrato tendo por objeto mais de uma solução de tecnologia da informação.
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A contratação por determinado órgão público de empresa para realizar os serviços de execução e de fiscalização referentes ao mesmo objeto será legítima por atender ao interesse público com maior eficiência.
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Atenderá aos atos normativos do MPOG a contratação, por órgão público, de suporte técnico para os seus processos de planejamento e avaliação da qualidade dos serviços de tecnologia da informação, desde que sob a supervisão exclusiva de servidores do órgão.